O Projeto de Lei de nº 564/2011 , apresentado pela deputada Gilma Germano, obteve aprovação na sessão ordinária desta terça-feira (06/12), na Assembleia Legislativa da Paraíba. O PL dispõe sobre a ampliação e articulação na rede de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes sexuais. Conforme o PL, o Poder Público estadual instituirá um programa de atendimento multidisciplinar centralizado mediante ações coordenadas nas áreas de segurança pública, saúde e assistência social, a fim de promover um apoio substancioso às vítimas dos crimes sexuais. Com esta iniciativa, as crianças e os adolescentes violentados deverão ser atendidos em um único local que lhes garanta a complexidade dos procedimentos dispensados, evitando o deslocamento destes por diversos órgãos públicos, o que lhes dificulta sobremaneira o atendimento e lhes agrava o sofrimento.
Em sua justificativa, Gilma Germano observa que atendimento já existe, embora de maneira isolada. Para a deputada, todavia, a prestação deste serviço deve ser tecida por uma rede de profissionais habilitados e em um espaço centralizado e apropriado, como forma de otimizar e humanizar o atendimento às vítimas da violência sexual: “Considerando que, a cada relato e a cada deslocamento que elas precisam fazer, revitimizam-se, ou seja, revivem desnecessariamente sua história de dor, e isto é inaceitável”, conclui a deputada.
Ascom
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