A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos, com ou sem tabaco, em locais fechados. A nova regra foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Será proibido fumar em recintos coletivos, públicos e privados. “Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas”, diz o texto da lei.
O fumo não será permitido nem em fumódromos, locais antes indicados ao consumo do tabaco. As advertências nos maços de cigarro também serão ampliadas a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Além de toda a parte posterior e uma das laterais do maço, as embalagens terão de apresentar mais um texto em 30% da parte inferior da face frontal.
Haverá ainda reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro a partir de 2012. O aumento inicial será de 20%, chegando a 55% em 2015. O Congresso Nacional aprovou a nova lei no dia 24 de novembro.
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