O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu, no início da noite deste terça-feira (23), cópia de decisão do Tribunal de Contas da União - TCU liberando o Banco do Nordeste para negociar as dívidas com os produtores rurais. A decisão é assinada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, no TCU, que trata do endividamento agrícola.
A decisão do Ministro veio devido à solicitação do Senador paraibano, em nome do Banco do Nordeste, para que o TCU interrompesse as execuções de dívidas dos produtores rurais do Nordeste. Em documento endereçado ao órgão, Vital solicitou um reexame dos critérios adotados para que o BNB executasse as dívidas num prazo de 60 dias.
De acordo com Vital, muitos dos produtores que contraíram empréstimos com o BNB deviam somas altíssimas à instituição, devido à falta de condições de cumprir com os prazos e juros dos empréstimos. “Houve um trabalho na Assembléia Legislativa da Paraíba, através de deputados como Assis Quintãs e Vituriano de Abreu e, depois, conversamos aqui em Brasília com o Banco do Nordeste, para poder solicitar este reexame ao TCU”, disse Viral.
O problema, de acordo com o Senador, é que o banco reclamava de um prazo de 60 dias para executar as dívidas dos agricultores, determinado pelo TCU. “O banco ficava de mãos atadas, tendo que promover as execuções, ao invés de negociar os débitos”, afirmou Vital do Rêgo.
Na decisão, o Ministro informa que o Banco do Nordeste está liberado para negociar as dívidas. “Agora, com este acórdão do TCU, o próprio Banco do Nordeste poderá chamar os agricultores para uma conversa e, seguindo prazos determinados em normativa própria, negociar caso a caso as dívidas”, afirmou Vital.
Na decisão, o relator do processo diz que o prazo de 60 dias é dado, na verdade, para que o BNB comunique aos agricultores a existência da dívida e a intenção de abrir uma negociação. “Com isso, o TCU determinou, no acórdão de agora e nos embargos que reconheceu, que o BNB terá este prazo de 60 dias não para executar as dívidas, mas para saber o que vai fazer com cada caso”.
Ao ser comunicado da decisão, o Senador Vital do Rêgo tratou de repassar as informações para os deputados que participaram da reunião em Brasília e para o próprio Banco do Nordeste. “Trata-se de uma grande vitória para o banco e, principalmente, para os agricultores, que a partir de agora poderão ficar mais tranqüilos na negociação de suas dívidas”, afirmou Vital.
Fonte: ass. senado.
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