O vereador conceiçoense Sales Lima (foto) protocolou duas ações na Justiça pedindo a correção do projeto que instituiu o concurso público da Prefeitura de Conceição, que está com inscrições abertas.
Mas se a Justiça deferir a petição do vereador, o concurso poderá ser suspenso para correções em seu projeto, que, conforme o parlamentar mirim, está em desacordo com a Constituição e a Lei Orgânica do Município.
Segundo Sales, a prefeita Vani Braga acolheu no projeto do concurso uma emenda dos vereadores de sua base política, extinguindo as vagas abertas para o cargo de gari. O argumento dos parlamentares mirins é que, se fosse realizada concorrência para a limpeza pública, os atuais trabalhadores do setor seriam prejudicados porque são analfabetos e não teriam capacidade de aprovação no certame.
Com isso, a Prefeitura será obrigada a terceirizar a limpeza urbana, ou seja, transferi-la para a responsabilidade de uma empresa privada, o que deverá onerar expressivamente os cofres municipais. E é exatamente aí que reside a queixa de Sales. Segundo ele, a lei orgânica local diz que o vereador não pode legislar pelo aumento das despesas municipais, a não ser em projeto orçamentário. "Além de onerar o município, qual o político de Conceição que garante que a empresa vai manter os empregos dos atuais garis? Acredito que nenhum", argumentou.
Outra irregularidade do projeto que instituiu o concurso, conforme Sales, é que ele fere a Constituição no princípio da isonomia. “Se a Constituição diz que todos são iguais perante a lei, então por que não fazer concurso para a limpeza urbana, alegando que os atuais garis não passariam na prova em função da falta de escolaridade, e fazer para outras áreas, como vigilante, merendeiro, coveiro, auxiliar de serviços gerais, que geralmente também não são alfabetizados?” questionou o vereador, ao enfatizar que “ou faz concurso para todos, ou não faz para nenhum, o que não pode é privilegiar uma categoria em detrimento de outra”.
O vereador comentou ainda durante contato com a Folha (www.folhadovali.com.br) que “Eu não sou contra o concurso e até o defendo por ser uma exigência legal, mas confio na Justiça e acredito que os erros serão reparados para que se cumpra a lei”.
Sales também lamentou o fato da Prefeitura ter aberto concurso para coveiro, quando o cemitério da cidade já não dispõe de espaço para sepultamento. “Por que contratar coveiro se não existe onde cavar cova?”, lamentou ele, ao observar que o cemitério local precisa ser ampliado urgentemente.
“Para enterrar hoje uma pessoa em Conceição tem que se quebrar o alicerce do muro do cemitério e sepultar no local porque não existe mais espaço”, comentou Sales Lima.
Folha do Vale
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