Vereadores, deputados estaduais, federais e senadores pelo Brasil afora têm nas mãos uma caixa-preta bilionária, fonte constante de escândalos nas últimas décadas – as emendas parlamentares. Em 2011, só as sugestões individuais apresentadas por congressistas compõem quase R$ 8 bilhões do orçamento da União para 2011. Saber como esse recurso está sendo aplicado, porém, é uma tarefa quase impossível para o cidadão.
Em meio aos labirintos orçamentários, não há formas de rastrear o encaminhamento da maior parte dessas propostas. Muitas das informações contidas em canais de divulgação sobre o tema, como o Portal da Transparência (da Controladoria-Geral da União) e o Portal dos Convênios (do Ministério do Planejamento), têm acesso restrito ao público em geral. Além disso, praticamente todos os congressistas optam por emendas “genéricas”, cujo destino final só é conhecido ao longo da execução orçamentária.
TROCA DE FAVORES
É questionável a falta de regras claras para a liberação de emendas e o tom político envolvido nas negociações. Na teoria, as emendas deveriam funcionar apenas como “contribuições” dos parlamentares à proposta orçamentária elaborada a cada ano pelo Poder Executivo. Na prática, contudo, acabam servindo como moeda de troca na relação entre poderes.
É óbvio que parlamentares mais bem relacionados com o governo conseguem liberar mais emendas. É uma parte feia do jogo político, mas que não vem de agora. Ao conseguir recursos para a construção de uma ponte, por exemplo, um deputado mostra empenho pela localidade beneficiada e garante propaganda com dinheiro público. Em contrapartida, oferece ao governo obediência nas decisões legislativas.
O círculo vicioso não envolve apenas parlamentares e governo. Infelizmente até muitos setores da sociedade civil organizada aprenderam a avaliar o parlamentar muito mais pelas emendas que ele consegue executar do que pelo trabalho legislativo em si. A saída seria reduzir as emendas e aumentar as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
CAIXA PRETA LOCAL
A dificuldade de rastrear a execução de emendas parlamentares verificada no plano federal se repete nas esferas estadual e municipal. O cidadão que quiser saber qual foi o destino das emendas propostas na Assembleia Legislativa da Paraíba e na Câmara de João Pessoa, por exemplo, não vai conseguir as informações ou terá dificuldades de obtê-las.
Isso significa, por exemplo, que quando o recurso para a construção de uma quadra de esportes chega a uma cidade, não há como o contribuinte aferir por conta própria qual parlamentar fez a sugestão, nem qual foi o valor inicial do pedido.
Internet.
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