Os advogados do prefeito de Picuí, Buba Germano (PSDB), conseguiram uma vitória histórica nesta terça-feira (26), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Depois de ter cassado o mandato do gestor, por quatro votos contra um, o Pleno do TRE voltou atrás da própria decisão e devolveu o mandato do tucano. Os embargos impetrados pela defesa de Buba questionando a decisão da Corte foram acatados por unanimidade.
No último dia 19 o corregedor eleitoral, juiz João Batista Barbosa, acolheu os embargos de declaração impetrados pelos advogados de Buba Germano, questionando a decisão do TRE que cassou o gestor por supostas irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2008.
O julgamento dos embargos foi adiado por conta de um pedido de vista do juiz Márcio Accioly, mas caso a Corte acate o recurso a decisão do TRE será revista e o prefeito será inocentado.
A defesa de Buba alegou, nos embargos, que a decisão do Pleno do TRE com relação a cassação estava equivocada porque, no entendimento da primeira decisão, Buba teria feito gastos de campanha e não tinha declarado. No entanto, segundo o advogado Ricardo Sérvulo, foi mostrado que isso estava equivocado porque esses gastos foram divididos com os partidos políticos.
Fábio Andrade, que também atua na defesa do prefeito Buba, informou que, com base nos argumentos da defesa, o TRE pode voltar atrás e rever a cassação do gestor.
Buba Germano teve o mandato cassado pela Corte por supostas irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2008. Na semana passada, corregedor eleitoral, juiz João Batista Barbosa, pediu pauta para julgar os embargos de declaração movidos pela defesa do prefeito, contestando a decisão da Corte.
Por quatro votos contra um, O TRE cassou no dia 10 de maio o mandato do prefeito Buba Germano, decretando sua inelegibilidade por três anos e a aplicação de uma multa de R$ 10 mil ao gestor, que ainda permanecer no cargo.
Do PoliticaPB
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