Com o reinício das atividades legislativas na segunda-feira (1º), o Senado deve retomar sua rotina de votações em Plenário na terça-feira (2), às 14h, quando se realiza a primeira sessão deliberativa do segundo semestre. Entretanto, a pauta de votações está trancada por duas medidas provisórias, que têm prioridade constitucional sobre as demais propostas. Os senadores terão poucos dias para apreciar as duas matérias, o que provavelmente reacenderá o debate sobre a necessidade de alterações no rito de tramitação das MPs no Congresso.
A Medida Provisória (MP) 528/11 chegou ao Senado como projeto de lei de conversão (PLV 18/11) por ter sido modificada na Câmara dos Deputados. Os senadores terão de apreciá-la até 7 de agosto para que não perca sua validade.
A MP reajustou em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. Pela MP, a faixa de rendimentos isenta do IR passou de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O índice de correção de 4,5%, aplicado desde 2006, corresponde à meta de inflação estabelecida pelo governo e resultará numa renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões durante todo o período, segundo o Executivo.
Entre as emendas feitas pela Câmara no texto original enviado pelo Executivo, está a permissão para dedução da base de cálculo do IRPF das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais. Outra emenda fixa prazo mínimo de 30 dias para que contribuintes atendam às intimações da Receita Federal e apresentem documentos solicitados. A matéria teve como relator na Câmara o deputado Maurício Trindade (PR-BA).
Além da correção das tabelas do IR, a MP reajusta os limites para despesas dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e o desconto simplificado das declarações de ajuste anual. Os novos valores mensais começaram a valer em 1º de abril, já que a MP foi editada em março. Os valores anuais valem para as declarações que serão entregues em 2012.
A Câmara aprovou ainda emendas sem relação com o tema da MP, como a que prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo de concessão de gratificações para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.
Agencia Senado
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