O recurso extraordinário do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) , solicitando sua liberação para ser diplomado e na sequência ser empossado como senador da República, retornou na última sexta-feira (21), ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral da República devolveu os autos do processo ao magistrado, que é o relator do caso. A PGR havia recebido a ação na terça-feira (17), para fins de intimação.
O ministro Joaquim Barbosa deu provimento ao recurso de Cássio no dia 03 de maio. Na decisão o Ministro , com base em decisão do Supremo, autorizou o ex-governador tomar posse no Senado Federal. O ex-governador já havia entrado com duas petições junto ao STF pedindo que a determinação seja comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, mas até agora isso não foi feito.
Também foram impetrados no STF três agravos regimentais contra a decisão que beneficia Cássio. Eles foram movidos por José Andrea Magliano, que foi candidato a deputado estadual pelo PT nas eleições de 2010; Bivar de Sousa Duda, que é vereador pelo PT em Santa Luzia; e pela Coligação Paraíba Unida, do senador Wilson Santiago (PMDB).
Cássio foi o candidato mais votado na disputa pelo Senado nas eleições do ano passado, quando obteve Hum milhão e quatro mil votos, mas teve sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. Porém, com decisão do STF que decidiu não aplicar os efeitos da lei para as eleições do ano passado, Cássio foi liberado pelo próprio Supremo para assumir o mandato de senador.
Fonte: Êmily Silva com pb1
Nenhum comentário:
Postar um comentário