O Recurso Extraordinária (número 634250) que pede o registro, diplomação junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e posse imediata do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB), no Senado Federal, já se encontra no Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.
Segundo a assessoria de Ministro, já ficou definido que e nos próximos dias o recurso e as duas petições do PMDB devem ser levados ao Plenário da Corte para apreciação colegiada.
De acordo com a assessoria de Gabinete do Ministro, o Recurso estava na Procuradoria Geral da República para emitir um parecer e voltou para o gabinete na quarta-feira (dia 25) passada, no entanto, não existe nenhum prazo para que o Ministro Joaquim Barbosa se pronuncie. A assessoria explicou que existem duas petições (agravo Regimental) ligadas de forma direta ao Caso Cássio; um processo pede que o senador eleito seja enquadrado na lei 64/90, que trata da inelegibilidade e o outro processo tenta garantir a permanência de senador Wilson Santiago, no Senado.
A defesa de Cassio:
O advogado Luciano Pires, um dos defensores do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB), explicou nesta quinta-feira (26) que a ida do recurso extraordinário que pede o deferimento da candidatura do tucano para plenário não deve alterar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A assessoria do magistrado informou que a ação e as petições que tramitam na Corte Suprema serão levadas a plenário.
“Como houve o agravo então o ministro precisa submeter as petições aos seus pares. Mas, em casos semelhantes os membros da Corte votaram pelo não conhecimento dos agravos que é o que deve acontecer com o caso de Cássio”, explicou Luciano Pires.
Conforme o advogado, a apreciação dos agravos pelos membros do STF também não devem protelar o comunicado da decisão de Joaquim Barbosa sobre o provimento do recurso do senador. “Não, isso não deve protelar o andamento. Pode ser, inclusive, que eles mesmos já enviem o comunicado”, informou.
Fonte: Da Internet
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