MP mantém data para demissões, mas garante audiência à Famup

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, disse ontem que está mantido para 31 de julho o final do prazo da recomendação que aconselha os prefeitos a demitir todos os servidores contratados fora do padrão de concurso público, inclusive os que se enquadram como de “excepcional interesse público”, os populares temporários. Ele explicou que foi procurado informalmente pelo presidente da Famup, Rubens Germano, o qual falou da proposta de adiamento do prazo para dezembro deste ano e pediu uma audiência para tratar do tema.
“Estou aguardando Rubens Germano em audiência para que ele apresente a exposição de motivos do eventual pedido de adiamento da recomendação”, esclareceu o representante do MP, que evitou comentar sobre a possibilidade de postergação do prazo das demissões para 31 de dezembro. A reunião de Oswaldo com Germano deverá ocorrer no início da próxima semana.
Antes da audiência, o procurador-geral vai receber da Comissão de Improbidade Administrativa o relatório de quantas prefeituras paraibanas realizaram concurso público nos últimos seis meses e demitiram os prestadores de serviços e terceirizados.
No início do ano, quando assinou a recomendação endereçada às prefeituras do Estado, Oswaldo Trigueiro enfatizou que quase todos os municípios da Paraíba praticavam atos de irregularidade na contratação de servidores. “O problema é que as prefeituras burlam a Constituição Federal quando, através dessa forma de contratação, fazem com que não haja o concurso público”, denunciou.
Na época, levantamento feito junto ao Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, revelou que a medida atingia com demissão 47.368 funcionários municipais, que representavam um peso mensal de R$ 37,5 milhões.
MOTIVOS
Na audiência, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano, como é mais conhecido, vai mostrar que várias prefeituras já realizaram concurso público para substituir os prestadores de serviço, mas outras estão ainda lançando editais da seleção pública. Além disso, a legislação eleitoral coloca empecilhos para a contração neste período de campanha.