O advogado de defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), o ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin (foto) fez uma análise do processo de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que começou a ser julgado na sessão desta segunda-feira (26,) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Por 2 x 0 o placar vai apontando pela inelegibilidade por oito do ex- governador mais o pagamento de uma multa no valor de mil ufirs.
O advogado se diz plenamente confiante de que tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Supremo Tribunal Federal, o ex-governador Cássio Cunha Lima terá êxito na sua postulação, caso a Corte Eleitoral paraibana entenda pela procedência da AIJE com a sanção da inelegibilidade e o pagamento da multa.
Alckmin falou como observou o posicionamento do Ministério Público Eleitoral pela inelegibilidade e o voto do relator, uma que, defendeu que a Lei Ficha Limpa não deveria valer para processos em curso.
Segundo ele, o relator do processo, juiz Carlos Neves da Franca Neto adotou as respostas que o TSE deu às consultas, mas que na sua ótica talvez não seja muita própria a aplicação porque a Corte Superior estava falando do processo de registros.
“Aqui não se trata de processo de registros de candidaturas, mas sim de um processo que vem de 2006 e que estar se julgando agora. Então, é um pouquinho diferente a situação. Com relação ao voto do Juiz João Ricardo, ele fez questão de ressaltar que a posição ao acompanhar o voto do relator estava adotando contraria o entendimento do TSE, expresso no voto do ministro Félix Fischer, mas que não obstante ele tem entendimento divergente do TSE. É lícito, cada um julga de acordo com a sua consciência”, ressaltou.
Fonte: Paraibaonline
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