O Governo do Estado renovou o contrato com o Banco do Brasil para a continuidade do pagamento da folha salarial do funcionalismo público, entre outros serviços. A edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 14, traz a publicação do processo de dispensa de licitação nº 002/2011 para a escolha da nova instituição financeira.
O ato é assinado pela secretária de Estado de Estado da Administração, Livânia Farias, e torna público o valor negociado em mais de R$ 271 milhões.
O Governo do Estado anunciou no primeiro semestre o rompimento com o Banco do Brasil alegando que não foi realizada licitação. No mês passado, o estado chegou a antecipar o pagamento dos servidores por que o contrato se inspiraria no dia 31 e poderia haver problema para o pagamento. No entanto, o contrato acabou sendo renovado por mais 90 dias.
Dentro da legalidade
O superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, Carlos Alberto Ramos, revelou no último final de semana que a instituição aceitava renegociar o contrato firmado na administração passada, mas que o Banco iria cumprir o contrato até o final, ou seja, até 2014.
Carlos Alberto elencou os motivos para ter certeza que o contrato vai ser cumprido e entre eles está a rede instalada em 70% dos municípios paraibanos, a parceria que mantém com o governo, os investimentos e a legalidade do contrato.
Sobre o questionamento da legalidade do contrato feito pelo governo, Carlos Alberto explicou que o Banco do Brasil tem como maior acionista o governo federal e por isso é extremamente fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União e pela Advocacia Geral da União. Além disso, ele revelou que o banco mantém este mesmo contrato, com dispensa de licitação, com outros 16 estados, entre eles, São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais e ainda com todos os Tribunais de Justiça e com todos os Ministérios Públicos do país.
Secom
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