O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), sub relator da Comissão Especial que analisa mudança no Código de Processo Civil que é de 1973, participa logo mais as 21:30hs do Programa Expressão Nacional, transmitido pela TV Câmara. Efraim Filho é advogado formado pela Universidade Federal da Paraíba e Pós Graduado em Direito do Consumidor pela Universidade de Granada da Espanha.
O Código de Processo Civil é a lei que especifica como funciona a tramitação e julgamento dos processos na Justiça.
Entre as mudanças, a nova lei especifica, por exemplo, que processos iguais tenham veredictos iguais, e reduz a possibilidade de recursos, acelerando o trabalho dos tribunais. Quais as implicações do novo código para o cidadão brasileiro e o Poder Judiciário?
O Programa Expressão Nacional debate o tema ao vivo com o deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM-PB) e recebe perguntas por email expressaonacional@camara.gov.br, pelo telefone 0800 619 619 ou pelo twitter www.twitter.com/xnacional.
Assessoria.
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