No ultimo dia 03 de novembro, o Suplente de Vereador da cidade de Picui, Alfredo Dantas Neto (DEM), ingressou com uma AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA AO CARGO,COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, PEDINDO A CASSAÇÃO E CONSEQUENTE PERDA DE MANDATO ELETIVO DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO DANTAS, em razão da sua desfiliação do Partido DEMOCRATA e consequente filiação no PMDB, processo este que encontra-se tramitando na SECRETARIA JUDICIÁRIA do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE, O Vereador José Roberto Dantas que na sua ultima Legislatura teve o seu mandato cassado pela Justiça, agora amarga mais uma vez a possibilidade de mais uma cassassão, desta feita por infidelidade partidária; Ao fazer alguns esclarecimentos no tema livre da sessão ordinária desta segunda feira dia 07, na Câmara Municipal de Picuí, José Roberto informou que existe um movimento de perseguição política para tirar - lo o mandato; O vereador, justificou que deixou o DEM porque estava sendo perseguido, e que antes de deixar o partido do DEM, fez uma consulta ao cartório eleitoral local e recebeu a informação oficial que o Democrata estava inativo no município, motivo pelo qual se dirigiu ao Diretório Estadual em João Pessoa e pediu sua desfiliação o que foi prontamente atendido, e temendo ficar sem legenda para as eleições do próximo ano, filiou-se ao PMDB. o Pedido de Liminar solicitado pelo Suplente Alfredo, foi negado pelo juiz relator do Processo Nobel Vita, entretanto que, o mérito esta sendo analisado pela Corte Eleitoral da Paraíba. O Partido Democrata tem alcançado exito nos processos de infidelidade partidária, basta lembrar o caso do Deputado Federal pela Paraíba, Valter Brito Neto.
Confira abaixo detalhes do processo.
PROCESSO: PET Nº 22866 - Petição UF: PB
Nº ÚNICO: 22866.2011.615.0000
MUNICÍPIO: Picui - PB
PROTOCOLO: 477122011 - 03/11/2011 16:13
REQUERENTE: ALFREDO DANTAS NETO
ADVOGADO: JOSE ALVES CAMPOS
ADVOGADO: GEORGE VENTURA MORAIS
REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO DANTAS
RELATOR(A): EXMO JUIZ NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA
ASSUNTO: PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
LOCALIZAÇÃO: SJ-SECRETARIA JUDICIÁRIA -
FASE ATUAL: 07/11/2011 18:15-Enviado para SERP. Para publicar
Blog da Sisal com Click Picui e SJ/TRE/PB.
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