A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), visando a equacionar possíveis distorções na arrecadação e fiscalização do ISSQN e de outros tributos municipais, promove nos dias 11 e 12 de agosto o Curso de Práticas de Fiscalização do ISSQN e de Outros Tributos Municipais. O objetivo é treinar e aperfeiçoar servidores municipais da área de tributos (Diretores e Agentes Fiscais de Tributos) da Secretaria de Finanças dos Municípios. O curso acontecerá em Picuí, no Auditório do Centro Administrativo Municipal, nos horários: das 08 às 12h e das 13 às 17h, dando uma carga horária total de 16 horas.
Dentro do conteúdo programado estão temas como: Lei de Responsabilidade Fiscal (Receita Pública e Prestação de Contas); LC Federal 116/03 e técnicas de fiscalização e arrecadação de todos os tributos de competência municipal, inclusive como fiscalizar as Empresas Simples Nacional – EMP e EPP.
As inscrições são gratuitas, exclusiva para os Municípios filiados à FAMUP e serão feitas mediante Oficio do Prefeito ou Secretário de Finanças do Município interessado, dirigido ao Secretário Executivo Anderson Urtiga, pelo o FAX 3044-7403, designando até 03 (três) servidores por cada município, devendo constar nome, função, telefone e e-mail de cada servidor indicado.
Os municípios contemplados para evento são: Baraúna, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Nova Palmeira, Cubati, Pedra Lavrada, Cuité, Picuí, Damião, São Vivente do Seridó, Frei Martinho, Sossêgo, Araruna, Casserenge, Serraria, Solânea, Areia, Areial, Algodão de Jandaira, Alagoa Nova, Boa Vista, Juazeirinho, Matinhas, Montadas, Olivedos, São Sebastião de Lagoa Roça, Gurjão, São João do Cariri, Junco do Seridó e São Mamede.
Famup
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