O Governo Federal baixou portaria de número 857, de 20 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 25 de abril de 2011, suspendendo a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde no Município de Campina Grande.
No mês passado, aconteceu a mesma ação e o deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) denunciou na Câmara dos Deputados o problema. Ele levou a público o fato das irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), fazendo com que seja suspensa pelo Ministério de Estado da Saúde
Romero assinala “a verdadeira situação de caos pela qual está vivendo a saúde pública no Município de Campina Grande, por falta de gestão e de compromisso para com a população”. É preocupante “a falta de gestão e o caos da Saúde, deixando bem claro que a culpa da suspensão dos recursos se deu mais uma vez pela incapacidade e a falta de compromisso com a área no município. Vários hospitais fecharam as portas nos últimos anos, os postos de saúde em grande parte estão sem atendimento médico, há protestos dos servidores da Saúde e da Educação.
O parlamentar se mostrou preocupado com a situação e as conseqüências para a população campinense, se colocando a disposição para colaborar no que esteja em sua alçada no sentido de encontrar uma solução para resolver o impasse e não causar maiores transtornos à sociedade. Afirmou que está dirigindo apelo através de indicação ao ministro da Saúde para reaver a situação.
Romero salienta que foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria de número 582/2011, de terça-feira, dia 29 de março de 2011, suspendendo os recursos para Campina Grande e novamente o problema volta a acontecer.
A nova Portaria de número 857, de 20 de abril de 2011, tem o seguinte teor:
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;
Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o Sistema de Informações da Atenção Básica - SIAB;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Romero Rodrigues citando matéria publicada na imprensa, uma média de 40 mil pessoas estão atualmente sem assistência médica em 11 unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) em Campina Grande. A estimativa é baseada na quantidade de pessoas cobertas por cada equipe, que segundo os critérios do programa deve ser entre 3 mil a 4 mil moradores na área de atendimento de cada posto.
As unidades de saúde que estão sem médico, segundo informações repassadas pela Gerência de Atenção Básica ficam nos bairros de Monte Santo, Pedregal, Malvinas, Catingueira, Vila Cabral de Santa Terezinha e nos distritos de Velame e Galante. Os médicos que atuavam nessas unidades de saúde pediram demissão este ano e até hoje a Secretaria Municipal de Saúde não preencheu as vagas, prejudicando a população.
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