segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Lei Seca derrubada: comerciantes desavisados deixam de faturar nas eleições


A portaria baixada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado que proíbe o consumo e comércio de bebidas alcoólicas no período das 0h até as 18h deste domingo da eleição (dia 3), conhecida popularmente como lei seca, causou confusão entre eleitores e comerciantes durante a manhã de hoje.

Na noite deste sábado, dia 2, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) Romero Marcelo da Fonseca, concedeu uma liminar que acolheu o mandado de segurança apresentado pelos advogados do bar Johnny People, localizado em Tambaú. “Não são raros os casos de eleitores que, mesmo diante da proibição, comparecem à seção de votação embriagados e causam tumultos”, explicou o desembargador, citando casos anteriores. Considerando ilegal a portaria do Governo do Estado, Romero Marcelo determinou a suspensão para toda a Paraíba, liberando todos os bares e restaurantes do Estado a comercializar bebidas alcoólicas no domingo.

Como não houve tempo para promover uma divulgação que atingisse um grande volume de pessoas, muitos comerciantes ficaram com receio de vender bebidas alcoólicas, mesmo diante dos consumidores mais insistentes.

Em uma reunião com o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o juiz corregedor Carlos Neves da Franca Neto, expediu recomendações aos juízes de cada zona eleitoral para que apliquem a lei seca de forma facultativa, observadas as peculiaridades locais. Resumidamente, isso significa que cada juíz tem o poder de decidir se na sua jurisdição, a venda de bebidas alcoólicas é ou não proibida.

“Em caso de edição de ato normativo, os juízes devem justificar nos considerandos e, posteriormente, fazer as devidas comunicações às autoridades locais. Esta medida visa preservar o processo eleitoral, de acordo com as realidades locais”, indicava a recomendação.

Uma dica para os comerciantes é a consulta ao juíz da zona eleitoral em que se localiza o bar. Contudo, na dúvida, é melhor não arriscar.

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